Termos e Condições Cofre de Papel
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site cofredepapel.com e a compra dos produtos nele disponibilizados.
Antes de concluir uma compra, o cliente deve ler e aceitar estes Termos e Condições.
1 Identificação do vendedor
O site cofredepapel.com é explorado por:
Nome: Ana Simão
NIF: 262244063
Nome comercial: Cofre de Papel®
Morada profissional: Avenida do Atlântico, n.º 16, Edifício Panoramic, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa
E-mail: geral@cofredepapel.com
A marca Cofre de Papel® encontra-se registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
2 Produtos
O Cofre de Papel comercializa produtos digitais e físicos relacionados com organização financeira, planeamento e poupança.
As características, conteúdos, formatos e requisitos de compatibilidade são apresentados na página de cada produto. Pequenas diferenças de cor entre ecrãs ou materiais não prejudicam a obrigação de corresponder às características anunciadas.
3 Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis.
O valor total da encomenda, incluindo eventuais portes de envio e descontos, é apresentado antes da conclusão da compra.
Os meios de pagamento disponíveis são indicados no checkout. A encomenda é processada após a confirmação do pagamento.
As alterações posteriores de preços ou promoções não afetam encomendas já concluídas.
4 Encomendas e faturação
Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar os produtos escolhidos e os dados de contacto, faturação e entrega.
Após a confirmação do pagamento, é enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo cliente. As condições aplicáveis à compra são disponibilizadas por e-mail, em formato que possa ser guardado.
A fatura é emitida com os dados fornecidos pelo cliente e enviada para o endereço de e-mail indicado na encomenda.
Se identificar algum erro nos dados, o cliente deverá contactar geral@cofredepapel.com logo que possível.
Se surgir algum impedimento ao processamento da encomenda, o cliente será informado. Qualquer cancelamento e respetivo reembolso serão efetuados nos termos legais, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
5 Produtos digitais
Os produtos digitais são disponibilizados por download após a confirmação do pagamento, através de um link enviado para o e-mail indicado na encomenda. Não é enviado um artigo físico.
O link para download fica disponível durante 30 dias após a confirmação do pagamento. Recomendamos que o cliente descarregue os ficheiros dentro desse prazo e guarde uma cópia num local seguro. Depois de guardados, os ficheiros podem continuar a ser utilizados sem limite de tempo, para uso pessoal e de acordo com as condições de utilização do produto.
O cliente deve fornecer um e-mail válido e verificar os requisitos técnicos indicados na página do produto. Os dispositivos e aplicações necessários não estão incluídos, salvo indicação expressa em contrário.
Em caso de dificuldades no acesso ou download, ou se o link tiver expirado, contacte geral@cofredepapel.com, indicando o número da encomenda, para verificação da compra e apoio no acesso.
A expiração do link não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de fornecimento ou de conformidade do conteúdo digital.
6 Produtos físicos
Os produtos físicos são enviados por correio registado após confirmação do pagamento. Os portes são apresentados antes da conclusão da encomenda.
As encomendas de produtos físicos são normalmente entregues entre 2 a 7 dias úteis após o envio, salvo indicação diferente para o destino no checkout. Podem ocorrer atrasos em situações excecionais.
O cliente deve fornecer uma morada completa e correta. Se a encomenda for devolvida por um motivo que lhe seja imputável, como morada incorreta ou falta de levantamento, um novo envio poderá ter custos adicionais, previamente comunicados e aceites pelo cliente.
Em caso de atraso ou indisponibilidade, o cliente será informado logo que possível, mantendo os direitos que a lei lhe reconhece, incluindo o cancelamento e o reembolso quando aplicáveis.
O risco de perda ou dano dos produtos mantém-se a cargo do Cofre de Papel até à entrega ao cliente ou a um terceiro por ele indicado, salvo as exceções previstas na lei.
7 Devoluções e reembolsos
Nos produtos físicos, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a recepção para comunicar a desistência da compra.
Após o início do fornecimento, os produtos digitais não são elegíveis para devolução ou reembolso por desistência, cumpridas as condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos. Mantêm-se os direitos legais em caso de não entrega, erro ou falta de conformidade.
Os prazos, procedimentos, garantias e formulário de livre resolução constam da Política de Devoluções e Reembolsos, que integra estas condições: Política de Devolução e Reembolsos
8 Utilização dos produtos digitais
A compra atribui uma licença pessoal e não exclusiva. O cliente pode guardar o ficheiro nos seus dispositivos, criar cópias de segurança e imprimir exemplares para uso pessoal, quando o formato o permitir.
Sem autorização, não é permitido partilhar ficheiros ou acessos, revender, distribuir ou disponibilizar publicamente o produto, reproduzi-lo ou alterá-lo para fins comerciais, nem remover indicações de autoria ou marca, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
A compra não transfere os direitos de autor ou de propriedade intelectual.
9 Conteúdos financeiros
Os produtos e conteúdos da Cofre de Papel têm uma finalidade educativa e de organização financeira pessoal. Não constituem aconselhamento financeiro ou de investimento personalizado.
A sua utilização não garante um determinado nível de poupança, rendimento ou outro resultado financeiro. Os resultados dependem das circunstâncias, decisões e utilização de cada pessoa.
Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor nem a responsabilidade do Cofre de Papel nos casos em que esta não possa ser legalmente excluída.
10 Propriedade intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, produtos, materiais, logótipo e restantes conteúdos do site pertencem à titular do Cofre de Papel ou são utilizados com autorização ou licença adequada.
Não é permitida a sua reprodução, alteração, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei ou pela licença de utilização do produto.
11 Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são explicados na Política de Privacidade e Cookies, disponível em: Política de Privacidade e Cookies
12 Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecimentos ou reclamações, contacte geral@cofredepapel.com. O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt.
As entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis e os respetivos contactos constam da página Reclamações e Resolução de Litígios: Reclamações e Resolução de Litígios
13 Alterações e lei aplicável
Estes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que necessário. A cada compra aplica-se a versão em vigor na data da celebração do contrato, sem alterações retroativas.
Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis, nomeadamente as do seu país de residência habitual.
Última atualização: outubro de 2026
Morada
Avenida do Atlântico, nº16, Edifício Panoramic, 14.º Piso, Escritório 8, Parque das Nações
1990-019 Lisboa
Livro de Reclamações eletrónico
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